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Antonia Maria Sousa Leal
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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Gustavo Borceda
Notícia ·
há 13 anos
A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357
E não é que o acórdão já foi publicado?! Desde o dia 19 de dezembro já estava disponível no site do STF, mas não conseguia encontrar porque está no andamento processual da ADI 4425 (julgada em...
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Nilza Mestieri - Cálculos Judiciais
Artigo ·
há 13 anos
A utilização da TR no FGTS de 1999 até 2013
O FGTS, criado na década de 60, nada mais é do que uma garantia de sobrevivência do trabalhador no curto ou no médio prazo em um período de instabilidade econômica ocasionada pelo desemprego. Criado...
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